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O Plenário do TJRN não conheceu do recurso – Embargos de Declaração em Ação Direta de Inconstitucionalidade – movido pelo
O juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Joinville condenou um homem a seis anos e dois meses de
A sessão do Tribunal do Júri da última sexta-feira (10/3), na comarca de Concórdia, no Oeste, durou pouco mais de
Dois consumidores foram indenizados após o consumo de uma lasanha verde à bolonhesa que continha um caco de vidro, no
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve decisão proferida pelo juízo da comarca de Jaguaruna que condenou um
Uma moradora do Alto Vale do Itajaí discutiu com o companheiro, pegou uma faca, ameaçou-o de morte e depois –
Uma mulher que, mesmo diagnosticada com apendicite aguda, teve cirurgia negada por seu plano de saúde será indenizada em ação
Responsabilidade por queima de aparelhos não comprovada. A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
Autor da ação exerceu a função entre 1984 e 1995 A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
A Justiça Federal negou o pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) e da empresa Apple Computer Brasil a
Quando um trabalhador considerar que foi vítima de uma dispensa discriminatória por conta de obesidade, caberá a ele comprovar o
Uma das principais inovações inseridas no Código de Processo Penal (CPP) pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), o acordo de não