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Tribunal aceita denúncia contra suspeitos de matar cadela e determina sequência de ação penal
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aceitou denúncia do Ministério Público (MPSC) contra dois homens acusados de maus-tratos
O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Videira, no Meio-Oeste, condenou concessionária de água e esgoto ao pagamento
Tribunal mantém indenização a filho que teve assistência funeral negada para enterro da mãe
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu manter indenização imposta a empresa de serviços de
Profissional também simulou contrato com advogado. A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
Usuários propagaram informações e vídeos de caráter íntimo. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São
Autonomia financeira e orçamentária embasa entendimento. A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão para
Autoridades nacionais podem requisitar dados diretamente a provedores no exterior, decide STF
Medida, prevista no Marco Civil da Internet, não afasta acordo de cooperação internacional entre Brasil e Estados Unidos. O Supremo
Terceira Turma admite interposição direta de agravo de instrumento contra ordem de penhora
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nada impede a interposição direta do recurso de agravo de
Houve erro na certificação das datas pelo oficial de justiça A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de reconhecimento
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação de uma empresa a pagar
Justiça aplica código de defesa do consumidor por analogia e sócios passam a responder por dívidas trabalhistas
A 14ª Turma do TRT-2 manteve entendimento do juízo de primeiro grau que, por aplicação analógica do Código de Defesa