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Uma recente decisão da Vara Única da comarca de Abelardo Luz, no Oeste, condenou dois ex-vereadores e um conhecido da
O juízo da Vara Criminal da comarca de Curitibanos, na Serra, decidiu que um homem voltará a ser julgado em
O juízo da Vara Criminal da comarca de Brusque condenou um policial civil pela prática do crime de corrupção passiva
Um adolescente de 16 anos teve aplicada medida socioeducativa de internação, por tempo indeterminado, por cometer ato infracional análogo a
Conduta feriu direito à imagem, intimidade e honra. A 3ª Vara Cível de Salto condenou igreja a indenizar homem que
Decisão da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente. A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de
Para a 7ª Turma, a violação do sigilo de dados foi grave o suficiente para a aplicação da penalidade A
Decisão da 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza reconheceu o vínculo de emprego entre um entregador e a empresa Ifood.
A LEX Editora convida-lhe a enviar artigos para compor as próximas edições da Revista Brasileira de Direito Previdenciário, nos termos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.187), fixou a
Uma técnica de enfermagem que atuava em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto teve a justa causa mantida por tratar