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A LEX Editora convida-lhe a enviar artigos para compor as próximas edições da Revista Brasileira de Direito Previdenciário, nos termos
Para o Plenário, a medida é um meio indireto para obrigar o pagamento de tributo, o que não é aceito
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.171), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria
Apesar de ter sido contratada para exercer a função de atendente, ela fazia suco, temperava carnes, preparava marmitas e pratos
Para a primeira sessão, marcada para 1/02, está pautado o recurso sobre a obrigatoriedade da separação de bens para casamento
Para o ministro Nunes Marques, Estado do Rio de Janeiro deve restituir valores cobrados indevidamente nos últimos cinco anos. O
Para o colegiado, os argumentos apresentados caracterizam apenas inconformismo com a decisão. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou
A lei atualiza requisitos contra incêndios e pânico, e os imóveis que não se adequarem poderão ter suas licenças cassadas.
Quando o Tribunal Regional Federal da 2ª Região retomar as atividades judiciais em 2024, após o término do recesso, estará
Juíza determinou pagamento de indenização de R$ 9 mil Uma parceria que ficou somente no acordo verbal. Uma manicure, profissional
O Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o ex-governador do DF, José Roberto Arruda, Durval
Fabricante terá que pagar R$ 10 mil A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou