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A Juíza de Direito Simone Ribeiro Chalela, da 2ª Vara Judicial da Comarca de Canela, determinou na tarde desta quinta-feira
Decisão da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) referendou jurisprudência pacificada pelas cortes
Decisão da Vara Única de Eldorado. A Vara Única da Comarca de Eldorado reconheceu a invalidade material de parte do
Conservação do acervo artístico. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da
Segunda Turma entendeu que o acesso aos dados preservados de usuária sem ordem judicial violou a Constituição e o Marco
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A LEX Editora convida-lhe a enviar artigos para compor as próximas edições da Revista Brasileira de Direito Previdenciário, nos termos
Único a votar até o momento, o ministro Alexandre de Moraes (relator) entende que, como os empregados são contratados com
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A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve, por maioria, a estabilidade gestacional reconhecida para
Ministro André Mendonça conduziu audiência em que as partes apresentaram propostas para solução consensual da controvérsia. O ministro André Mendonça,
Para a Renovação Democrática (PRD), o RenovaBio discrimina as distribuidoras de combustíveis fósseis por ser a única categoria da cadeia