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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Cem DF Clínica de Especialidades

Vítima da exposição deverá receber R$ 20 mil por danos morais A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de

Cliente foi negativado por dívida inexistente Uma locadora de veículos foi condenada a pagar indenização de R$ 15 mil, por

A Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, a decisão do Juízo da Comarca de

O consumidor cobrado indevidamente tem direito a restituição em dobro dos valores descontados dos seus proventos mensais, nos termos do

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença condenando a empresa Expresso Guanabara ao pagamento

Por unanimidade de votos, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negou

A 2ª Câmara Cível do TJRN deu parcial provimento à apelação de um beneficiário do INSS, em processo que envolve

O Juizado da Fazenda Pública de Brusque determinou ao município que promova a exumação do corpo de um homem, morto

Uma protetora de animais independente foi condenada pela 2ª Vara da comarca de Maravilha, no oeste do Estado, a cumprir

Um banco terá de ressarcir todo o dinheiro subtraído da conta de um idoso que perdeu R$ 19.405,42 no “golpe

O Tribunal do Júri da comarca de São Joaquim condenou um homem a seis anos e meio de reclusão por

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