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Ministro suspende novo decreto que reduziu IPI de produtos que concorrem com os produzidos na ZFM
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, permanecem no novo decreto as mesmas razões de inconstitucionalidade que fundamentaram a concessão da
Plenário veda pagamento de salário inferior ao mínimo para servidor em horário reduzido
Para o STF, a medida viola dispositivos da Constituição e gera precariedade incompatível com o princípio da dignidade da pessoa
Ministra Rosa Weber envia à PGR petição de deputados contra reunião de Bolsonaro com embaixadores
A remessa é praxe na tramitação de pedidos dessa natureza, pois cabe à PGR requerer investigação nos processos de competência
A Terceira Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, para a incidência excepcional do Código de Defesa do
Adulteração de imagem de passaporte válido não afasta competência estadual para crime de estelionato
Não sendo constatado prejuízo ou interesse da União, a Justiça estadual é competente para julgar o crime de estelionato, ainda
Honorários devem incidir sobre toda a condenação em ações que pedem tratamento médico e dano moral
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando a sentença reconhecer o direito à cobertura de
A medida visa à própria manutenção da atividade empresarial. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior
Ela desenvolveu estresse pós-traumático que a tornou definitivamente inapta para o trabalho A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que determinou a demolição de uma casa construída às margens
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC) deve garantir em seus quadros intérprete/tradutor de Língua
Empresa tinha desmatado quase 500 hectares de área de preservação ambiental e ainda tinha guardada toras de madeira. Portanto, foi
A reclamante alegou que mora na Rua P. nº 18, no loteamento Saraiva, sem ter acesso a serviços públicos básicos,