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“É possível a concessão de auxílio-reclusão durante o período em que o instituidor do benefício esteve em regime fechado, porém
A LEX Editora convida-lhe a enviar artigos para compor as próximas edições da Revista Brasileira de Direito Previdenciário, nos termos
Para a Sexta Turma do TST, legislação considera a atividade perigosa e não exige o uso de arma para receber
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reverteu a despedida por justa causa aplicada a
Para o órgão, considerações no processo penal sobre comportamento da vítima devem ser contidas e repreendidas. A Procuradoria-Geral da República
O argumento é que a norma estabelece contrapartidas rígidas para a concessão do benefício. Entidades do terceiro setor ajuizaram Ação
Texto será debatido em audiência pública em 25 de janeiro, com participação da sociedade e de instituições públicas O uso
O Conselho da Justiça Federal e os Tribunais Regionais Federais prepararam um guia para tornar mais fácil e seguro o
Cejusc de Natal faz acordo de R$ 2,5 milhões para vítima de acidente de trabalho ocorrido há 12 anos
Uma ação, com mais de 12 anos, envolvendo acidente de trabalho, foi finalizada com uma conciliação no Cejusc-Natal no valor
Por contrariar tese firmada no STF, a Justiça do Trabalho de Mato Grosso rejeitou o pedido de bloqueio dos valores
A decisão ressalta que a companhia aérea é obrigada a custear despesas de comunicação, acomodação e alimentação a favor do
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a rede de supermercados Cometa