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Empresa deve pagar multa por descumprir cota de contratação de pessoas com deficiência e reabilitados
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou que uma empresa de prestação de serviços
Vara do Meio Ambiente condena proprietário de casa de eventos por falta de licença ambiental
Pena foi convertida em prestação pecuniária, em favor de projeto de reestruturação da delegacia de crimes ambientais. A Vara Especializada
O Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho condenou Osmar de Sousa Silva pelo crime de
Feminicídio no Riacho Fundo: acusado de matar professora é condenado a 29 anos de prisão
A Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo condenou Alexandre Ribeiro a 29 anos e 2 meses
Ela irá receber R$ 3 mil por danos morais pela ausência do veículo na plataforma A 12ª Câmara Cível do
Operadora de transporte não cumpriu exigências de seguradora e terá que arcar com prejuízo A 14ª Câmara Cível do Tribunal
Construtora é condenada a pagar indenização a comprador, por prática de propaganda enganosa
A Terceira Câmara do Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou procedente a ação de indenização
A desembargadora Lourdes Azêvedo determinou que o Estado do RN custeie o tratamento de Fotoferese Extracorpórea, a ser realizado no
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou embargos à execução fiscal opostos contra
Justiça anula ITBI que teve valor modificado por alteração de base de cálculo em Itajaí
O juízo da Vara da Fazenda da comarca de Itajaí julgou procedente ação anulatória proposta por um contribuinte que teve
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da comarca de Lages entendeu que o homem sentado no banco dos
Um homem que se fazia passar por funcionário de banco para aplicar golpes em clientes idosos e simplórios, em caixas