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Terceira Turma considera válida citação por edital sem consulta prévia às concessionárias de serviços públicos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de uma citação por edital ao considerar que
Plenário, veda transformação de cargos de motorista e agente socioeducativo do Acre em policial penal
Para o Plenário, emendas constitucionais do estado violam a exigência constitucional de concurso para investidura em cargo público. O Supremo
Para o Novo, a prática tem sido utilizada para perpetuar o chamado “orçamento secreto”, já declarado inconstitucional pelo STF. O
2ª Turma garante manutenção de candidato em cotas para negros de concurso da Defensoria de SP
Para o colegiado, a exclusão do candidato, sem direito a recurso contra decisão que negou a inscrição, violou entendimento do
Tribunal rejeita recurso do MP em ação de improbidade por desvio de salários de assessores políticos
Em razão da ausência de impugnação de fundamentos específicos da decisão do tribunal estadual, a presidente do Superior Tribunal de
Para a 3ª Turma, os danos são de natureza coletiva, e não individual A Terceira Turma do Tribunal Superior do
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia não pode exigir registro de empresa do ramo de vistoria veicular
Uma empresa que atua no ramo de vistoria veicular junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran/AM) não é
Anvisa não precisa apresentar estudo científico que ateste ineficácia de medicamento para proibi-lo
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou ser legítima a atuação da Secretaria de Vigilância
Negado o pedido de redução de jornada por motivo de saúde de dependente por falta de comprovação
Uma servidora da Universidade Federal do Pará (UFPA) não conseguiu a antecipação do pedido que objetivava a redução da jornada
Para magistrados, filho necessita de supervisão constante e acompanhamento especial A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Justiça condena dez pessoas por importação e comercialização de agrotóxico proibido no Brasil
A Justiça Federal condenou dez pessoas que atuavam na importação, comércio e transporte de agrotóxicos clandestinos trazidos do Paraguai para
Uma empresa de fundição foi condenada a indenizar viúva e filha menor de trabalhador falecido em decorrência de silicose, doença