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O Pleno do TJRN julgou procedente ação direta que declarou a inconstitucionalidade parcial de lei complementar que permitia à prefeitura
Insultos em rede social: mulher deve indenizar professora após postar comentários ofensivos
Integrante do Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Mato Grosso foi condenada pela Justiça potiguar a pagar indenização por
Empresa de construção civil tem 90 dias para reparar estação de tratamento de esgoto em condomínio
O Poder Judiciário potiguar determinou que uma empresa de construção civil realize, no prazo de 90 dias, reparos necessários para
Os crimes começaram quando a menina tinha apenas 10 anos Um homem foi condenado a 46 anos e oito meses
Falta de comprovação de prejuízo impediu a majoração da indenização A 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça
Município de Silveiras indenizará pais de criança de três anos esquecida em van escolar
Falha do dever de guarda. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou extinto o processo, sem
Carga se desprendeu e atingiu outro caminhão na pista contrária Desembargadores da Segunda Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos, do
Reparação de R$ 20 mil. A 4ª Vara de Cubatão condenou companhia aérea a indenizar mãe e filha agredidas física
STF atende a pedido da PGR e arquiva inquérito contra governador Ibaneis Rocha pelo 8 de janeiro
Ministro Alexandre de Moraes atendeu a requerimento da PGR, que não encontrou elementos que justificassem o prosseguimento das investigações contra
STF invalida lei da Paraíba que obrigava autorização imediata de testes de covid-19 por planos de saúde
Entendimento da Corte é de que matéria deve ser regulamentada por legislação federal O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por
Supremo anula regras estaduais que afastam eleições em vacância definitiva dos cargos de governador e vice
Para o Tribunal, eleição é imprescindível, e presidentes de Assembleia Legislativa ou de Tribunal de Justiça não podem assumir de