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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, definiu que o condômino não tem legitimidade para,
Dispensa de eletricitário com base em possibilidade de aposentadoria é considerada discriminatória
Para a 3ª Turma, o critério envolve, de maneira indireta, a idade do empregado A Terceira Turma do Tribunal Superior
Nomeação de cônjuge e parente de chefe do Executivo para tribunal de contas é questionada no STF
Entidade que representa auditores de controle externo alega que nomeações devem seguir princípios da moralidade e da impessoalidade. A Associação
Colegiado cassou decisão que havia definido a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação em que ex-empregado da estatal
Sexta Turma mantém prisão preventiva de empresário investigado na operação Penalidade Máxima
Por não verificar ilegalidades na decisão que decretou a prisão preventiva, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Pedido de aposentadoria rural é negado por trabalhador ter tido vínculos empregatícios de natureza urbana
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação interposta por um homem contra a
Comercialização de produtos fora das normas previstas para quantidade justifica manutenção de multa pelo Inmetro
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a multa aplicada pelo Instituto Nacional de Metrologia,
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que um soldado deve ser licenciado, visto que
Justiça determina que município de Londrina deve fornecer gratuitamente fralda geriátrica a idoso
A Justiça Federal determinou que o Município de Londrina forneça gratuitamente fraldas geriátricas a um homem que sofre de demência.
Liminar libera barco que fundeou para reparos dentro de reserva marinha e foi apreendido
A Justiça Federal determinou a liberação de uma embarcação apreendida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) por,
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), por sua Quarta Turma, considerou discriminatória a dispensa de um trabalhador
Com a confirmação do assédio sexual sofrido por uma operadora de caixa, o Juízo da 13ª Vara do Trabalho de