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O empregado, beneficiário da justiça gratuita, ajuizou ação rescisória pedindo, exclusivamente, a suspensão da execução dos honorários advocatícios por ele

Esquema utilizado pelas denunciadas permitia a inserção de informações fraudulentas no sistema de Documentos de Origem Florestal (DOF), dificultando ações

Uma das tarefas primordiais do Poder Judiciário é atuar para a efetivação dos direitos fundamentais, especialmente aqueles que se encontram

A 2ª Câmara Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão liminar que garante a manutenção de candidato em concurso público

A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve sentença de 1ª instância que condenou um sargento da polícia militar a 6

Um hospital de Goiânia foi condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 120 mil a uma anciã, vítima

A Câmara Criminal atendeu parcialmente recurso apresentado pela defesa de um homem e redimensionou a pena, que passou de 25

Decisão do Pleno do TJRN ressaltou que, de acordo com o acórdão/decisão, proferido no Agravo Interno 791.292 (Tema 339), do

Uma operadora de telefonia celular deverá indenizar uma mulher por incansáveis cobranças relativas a uma conta deixada em nome de

Uma segurada de um plano de UTI móvel de uma operadora de saúde da Grande Florianópolis que teve atendimento emergencial

Calmantes foram misturados ao café da vítima. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Segundo o ministro, a União não pode surpreender os estados com perdas de arrecadação significativas e não providenciar mecanismo imediato

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