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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve válida a pena de demissão de cargo comissionado ao ex-secretário nacional

A Justiça Federal do Paraná determinou a suspensão do concurso público promovido pela Fundação de Ação Social (FAS) de Curitiba.

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento a um agravo de petição interposto

Uma vendedora de loja de roupas obteve o direito a indenização por danos morais ao comprovar ter sido perseguida e

A Justiça do Trabalho negou o pagamento de adicional por acúmulo de funções à professora de uma instituição de ensino

Na terça-feira, 23/8, foi apreciado o dissídio coletivo ajuizado pelo Sindicato dos empregados em postos de serviços de combustíveis e

Neste caso houve clara ofensa aos direitos do consumidor, portanto, foi reconhecido o direito à indenização O Juízo da Vara

O Centro de Formação de Condutores (Centro Sul) e um instrutor foram condenados a indenizar um pedestre que foi atropelado

Exame teria sido realizado para alterar a CNH a fim de conseguir uma vaga de emprego. A juíza da 4ª

“Verificada a omissão do Município em implementar a municipalização do trânsito em seu território, conforme disposições do Código de Trânsito

A 8ª Câmara Cível do TJRS decidiu, por unanimidade, que um casal que havia adotado 25 cães deverá dividir as

Três leis do Município de Coqueiros do Sul, que previam a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice, Secretários e Vereadores

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