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Um ex-prefeito e sua ex-secretária de Educação de cidade do Litoral Norte foram condenados por improbidade administrativa após irregularidades em
O juízo da 3ª Vara Cível da comarca de Joinville condenou empresa de produtos hospitalares a indenizar uma consumidora que,
Dispositivos dos municípios de Marília e Catanduva. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo votou pela constitucionalidade
Para a ministra Cármen Lúcia, houve contrariedade ao entendimento da Corte sobre a licitude de formas de trabalho alternativas à
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a exclusão de uma empresa comercial do polo passivo da
O juiz Osmar Caetano Xavier, da 1ª Vara de Execuções Penais e do Tribunal do Júri da Comarca de Pombal,
A medida vale para ações penais iniciadas antes da vigência do Pacote Anticrime. Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter a sentença que em ação de cobrança
Recursos representativos da controvérsia foram selecionados pela Vice-Presidência do TRF3 Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira
Deputados alteraram proposta que teve origem no Senado; texto segue para nova análise dos senadores A Câmara dos Deputados aprovou
O programa isenta de Imposto de Importação compras internacionais de até US$ 50. A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados
Ministro André Mendonça observou que não há ilegalidade na negativa do pedido pelo juiz do caso. O ministro André Mendonça,