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Para a 3ª Turma, trata-se de um direito social trabalhista indisponível A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou
Tribunal garante continuidade de processo para julgar irregularidades em imóvel do programa Minha Casa, Minha Vida
Ao anular a sentença que extinguiu, sem resolução do mérito, uma ação para julgar irregularidades em imóvel do programa “Minha
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que não cabe a prorrogação do prazo de
Segue valendo a portaria interministerial que reduziu a cota de captura da tainha referente à frota industrial durante a safra
Dois proprietários de transportadoras são condenados por coordenar bloqueios de estradas com ameaça a motoristas
A 5ª Turma Recursal da Justiça Federal do RS (JFRS) manteve a sentença que condenou dois proprietários de transportadoras por
Motorista ganha na Justiça do Trabalho indenização após ser apelidado de “Valesca Popozuda”
Uma empresa de locação de máquinas, com sede em Belo Horizonte, terá que pagar uma indenização por danos morais ao
Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre motorista e empresa de aplicativo
A 99 Tecnologia foi condenada a pagar R$ 35 mil de direitos trabalhistas ao trabalhador Um motorista de aplicativo de
Os desembargadores da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiram, por unanimidade, manter a multa aplicada
Tribunal determina pagamento de horas extras a operadora de produção após invalidar banco de horas
Uma operadora de produção receberá o pagamento de horas extras após o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO)
Em Japurá, Justiça defere Medida Protetiva de Urgência em desfavor de homem suspeito de ameaçar ex-companheiro
A concessão da medida protetiva se deu no contexto de relação doméstica de convivência, conjugando “as imputações penais contidas nos
Wellington de Sousa Lopes, conhecido por “Salcicha”, foi condenado pelo Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante à pena de 19
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da