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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou, por unanimidade, a Uber do Brasil Tecnologia Ltda ao
Pelo atraso de voo de mais de cinco horas, a empresa Gol Linhas Aéreas S/A deverá pagar uma indenização, por
Supremo invalida normas de SC que atribuíam poder de fiscalização a bombeiros voluntários
Constituição catarinense e lei estadual admitiam que esses prestadores de serviço fiscalizassem e impusessem sanções em segurança sobre incêndio. O
Supremo recebe denúncia contra deputado Otoni de Paula por ofensas ao ministro Alexandre de Moraes
Plenário entendeu que as manifestações do deputado em lives na internet não estão abrangidas pela imunidade parlamentar. O Supremo Tribunal
Segundo Cláudio Castro, a determinação vincula impostos a despesa específica, o que seria vedado pela Constituição Federal. O governador do
O processo, com repercussão geral, envolveu o pagamento de honorários à Defensoria Pública da União, que representava a parte vencedora
Segundo o ministro Nunes Marques, a decisão do TCU se baseia unicamente em delação premiada cujo conteúdo não foi confirmado
Ibama pode multar obra em falésia na Praia da Pipa (RN) mesmo que município tenha dado autorização
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência do Instituto Brasileiro do
Ex-prefeito de Tamandaré (PE) e esposa, do caso do menino Miguel, são condenados por danos morais coletivos
Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, patrimonialismo e racismo estrutural foram temas tratados no julgamento A Terceira Turma do
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que absolveu um administrador municipal denunciado
Reconhecimento de curso pelo MEC já autoriza registro e expedição de carteira de habilitação profissional
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou o registro profissional de
Empresas pagam R$ 5,8 milhões em indenizações devidas na ação dos beachs clubs de Jurerê
Empresas que operam estabelecimentos e a Ciacoi Administração de Imóveis depositaram esta semana, em conta judicial vinculada ao processo, cerca