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Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.182) realizado nesta quarta-feira (26), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Vendedor não prestou informações ao apelante. A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu
O ministro Alexandre de Moraes, relator, votou pela constitucionalidade do piso salarial nacional da categoria. Na sessão plenária desta quarta-feira
Liminar suspende processos sobre compra de terras por empresas brasileiras com sócio majoritário estrangeiro
Decisão do ministro André Mendonça suspende ações judiciais até que o STF se pronuncie definitivamente sobre a matéria. O ministro
Supremo derruba norma que autoriza Câmara Legislativa do DF a julgar governador por crime de responsabilidade
Segundo o Plenário, a União tem competência privativa para estabelecer regras sobre processo e julgamento. O Supremo Tribunal Federal (STF)
Gratificação de Atividade Tributária não pode ser incorporada ao vencimento básico dos auditores fiscais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente ação rescisória para declarar que a Gratificação de Atividade
Tribunal reforma sentença para permitir novo financiamento estudantil a universitária já graduada
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a uma estudante o direito de obter novo financiamento pelo Fundo
União é condenada a pagar taxas de condomínio atrasadas de imóvel do qual é proprietária
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que em ação de cobrança ajuizada
A Fundação Universidade Federal do Maranhão recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) de sentença que garantiu a
Para Sétima Turma, houve falha no cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego A União deve indenizar uma mulher por
Tribunal condena empresa e município de Balneário Camboriú a pagar indenização por construção irregular de edifício
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a Embraed Empreendimentos – Empresa Brasileira de Edificações Ltda e o
Fazendeiro é condenado a indenizar trabalhador que caiu de mula e sofreu traumatismo craniano
A juíza Sandra Carla Simamoto da Cunha, titular da Vara do Trabalho de Patos de Minas, condenou um fazendeiro a