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Para o Plenário, a norma concretiza direitos fundamentais das pessoas com deficiência. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou

As investigações apuravam supostos delitos relacionados à construção do Estaleiro Rio Tietê. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os descontos concedidos pelo fornecedor ao varejista, mesmo quando condicionados

Plenário determinou a nulidade dos votos recebidos pelos candidatos a vereador pelo PSDB naquele pleito Os ministros do Tribunal Superior

TSE manteve acórdão do TRE do Rio Grande do Sul que desaprovou as contas do político Por unanimidade, na sessão

Decisão do TSE nesta terça (20) ratificou a ocorrência de ilícito eleitoral decorrente de fraudes no Sistema Único de Saúde

Ministros também aprovaram com ressalvas as contas de campanha eleitoral de 2018 do Solidariedade O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral

Apesar de a contratação ter sido por convênio, ficou comprovada a responsabilidade subsidiária A falta de prova da fiscalização de

As condições de trabalho contribuíram para os distúrbios A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que julgou improcedente o pedido objetivando

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que negou o pedido de matrícula

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação da Fundação Universidade Federal de Rio Grande (FURG) a

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