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Para o Plenário, a norma concretiza direitos fundamentais das pessoas com deficiência. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou
As investigações apuravam supostos delitos relacionados à construção do Estaleiro Rio Tietê. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal
Varejista não tem de pagar PIS e Cofins sobre valor de descontos concedidos por fornecedores
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os descontos concedidos pelo fornecedor ao varejista, mesmo quando condicionados
Ministros reformam acórdão regional e reconhecem fraude à cota de gênero nas Eleições 2020 em Itaberaba (BA)
Plenário determinou a nulidade dos votos recebidos pelos candidatos a vereador pelo PSDB naquele pleito Os ministros do Tribunal Superior
Candidato a deputado federal pelo RS em 2018 deve devolver R$ 200 mil aos cofres públicos
TSE manteve acórdão do TRE do Rio Grande do Sul que desaprovou as contas do político Por unanimidade, na sessão
Confirmada a cassação de vereador de Parnamirim (RN) por compra de votos nas Eleições 2020
Decisão do TSE nesta terça (20) ratificou a ocorrência de ilícito eleitoral decorrente de fraudes no Sistema Único de Saúde
Ministros também aprovaram com ressalvas as contas de campanha eleitoral de 2018 do Solidariedade O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral
Apesar de a contratação ter sido por convênio, ficou comprovada a responsabilidade subsidiária A falta de prova da fiscalização de
Indústria indenizará assistente com depressão e TOC
As condições de trabalho contribuíram para os distúrbios A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que julgou improcedente o pedido objetivando
Anulado o ato administrativo que negou autodeclaração étnico-racial de candidata ao curso de Farmácia da UFBA
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que negou o pedido de matrícula
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação da Fundação Universidade Federal de Rio Grande (FURG) a