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O Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da comarca de Tubarão aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de
Supremo restabelece tributação destinada ao Fundo Estadual de Infraestrutura do Estado de Goiás
Por maioria, o Tribunal não referendou liminar que havia suspendido a tributação. O Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a eficácia
A entidade entende que governo estadual extrapolou competência constitucional ao criar novo tributo. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou,
Para a Corte, o quadro das polícias penais deve ser preenchido exclusivamente por concurso público. O Plenário do Supremo Tribunal
Supremo aceita primeiras 100 denúncias contra envolvidos nos atos antidemocráticos de 8/1
Os acusados irão responder a ação penal por crimes como golpe de estado, associação criminosa e abolição violenta do estado
Para o STF, a complementação não tem natureza criminal, mas sim caráter administrativo e técnico-científico, o que autoriza que seja
Ao negar provimento a um recurso da defesa, por unanimidade, a Corte Especial decidiu manter no Superior Tribunal de Justiça
Primeira Seção define que não é obrigatório o registro de professores de tênis em conselhos de educação física
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.149), definiu que não
Por fraude à cota de gênero, TSE mantém condenação de candidatos a vereador de Silva Jardim (RJ) nas Eleições 2020
Plenário entendeu que as provas examinadas foram suficientes para comprovar o lançamento de candidatura feminina fictícia pelo Partido Liberal Na
Tribunal arquiva consulta de deputado federal sobre reeleição municipal e inelegibilidade
Parlamentar questionou se vice-prefeito que assume cargo em vacância pode ser candidato à reeleição após a 1ª vitória nas urnas
Segundo a decisão, está configurado dano moral no caso reversão da justa causa nessa circunstância A Terceira Turma do Tribunal
A União apelou da sentença da 12ª Vara da Seção Judiciária da Bahia (SJBA) que reconheceu o direito de servidores