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Julgamento que envolve o Partido Progressista (PP), o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) foi retomado
Confirmado bloqueio de valores do Fundo Partidário em favor de legendas em fase de fusão e incorporação
Dinheiro ficará retido até que o TSE decida sobre o pedido de incorporação do PSC pelo Pode e fusão entre
Ele desenvolveu doenças psiquiátricas, sofreu infarto e precisou ser aposentado por invalidez A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho
Empresa de transporte público é condenada por condições sanitárias e de conforto inadequadas
Para a 2ª Turma, é do empregador a responsabilidade de garantir normas, independentemente da natureza externa do trabalho A Segunda
Mantido o bloqueio de bens de empresa de barco que naufragou no Amapá causando a morte de 42 passageiros
É possível o bloqueio de bens de pessoas investigadas ou denunciadas por crimes que gerem prejuízo à Fazenda Pública. Dessa
DNIT deve indenizar seguradora por valores pagos a segurado que se acidentou em rodovia
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atendeu ao pedido de uma seguradora de veículos em
Inconformado com a sentença que negou seu pedido de inscrição no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Banco não é responsável por gastos antes de bloqueio
“A instituição financeira não responde pelas operações e compras realizadas de forma ilícita por terceiros, mediante o uso de cartão
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União forneça medicamentos para tratamento de uma coletora de
O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis (Vara Ambiental), determinou a suspensão imediata dos alvarás, com
Empresa terá que manter plano de saúde de empregada vítima de violência sexual no ambiente de trabalho
A 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu manter decisão liminar de
Um condomínio comercial foi condenado a pagar adicional de insalubridade em grau máximo (40%) a um auxiliar de encanador. A