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O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da
No dia 1º de maio, o Tribunal do Júri do Guará condenou Eric Cosmo de Moraes a 11 anos de
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão que condenou
Empresa é condenada a restituir valores exorbitantes cobrados por troca de peças automotivas
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Grid Pneus e Serviços Automotivos Ltda a restituir
Empresa de telefonia deve manter plano contratado por cliente e restituir os valores excedentes
A telefônica também deve ressarcir à autora os valores pagos de forma excedente. O juiz do 2º Juizado Especial Cível,
A sentença é do 4º Juizado Especial Cível de Serra. Um consumidor, que alegou ter sido cobrado três vezes pela
Lei do município de Soledade que proíbe cobrar taxa de religação de água foi declarada inconstitucional pelo Pleno do Tribunal
Réu é condenado por importunação sexual em Teresina
A juíza do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina, Lucyane Martins Brito,
O Município de José da Penha, no Alto Oeste potiguar, foi condenado a pagar as faturas inadimplidas de água no
Um avô de 73 anos, na data dos fatos, foi condenado a 20 anos de prisão em regime fechado pelo
Um homem foi condenado a pagar R$ 15 mil por danos morais depois de agredir a socos um vereador do
Acionado para conter um homem que perturbava o sossego, um policial militar foi vítima de injúria racial. Para piorar, o