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Um homem contratado para cometer um assassinato – mas que errou o alvo e acertou um bebê de apenas sete
OE julga inconstitucional lei municipal que trata da internação involuntária de dependentes químicos
Município não possui competência para legislar sobre assunto. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional
O acordo encerra ações com valores até 30 salários mínimos O Tribunal Superior do Trabalho (TST) celebrou nesta segunda-feira (13),
Um pedreiro que sofreu uma queda enquanto consertava o telhado de uma casa deverá ser indenizado pela dona do imóvel.
Embora não existam vínculos biológicos, o pai não pode mudar de ideia tempos depois e rejeitar a adoção A 1ª
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve decisão de 1º grau que
Em voto condutor do julgamento, ministro Barroso destacou o caráter facultativo da celebração do termo aditivo de repactuação da dívida.
Plenário referendou liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes nos autos de uma ação declaratória de constitucionalidade. O Plenário do Supremo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nos contratos de financiamento em que a garantia é
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, extinguiu em parte ação de cobrança contra uma empresa
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e o Estado do
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a reintegração de posse de um prédio do Campus Litoral