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Segunda Turma reafirma entendimento de que empresa em recuperação judicial pode participar de licitação
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou o entendimento de que uma empresa em recuperação
Presidente do STF rejeita, por questões processuais, ação que tentava manter prisão de réus no caso da Boate Kiss
Ministra Rosa Weber considerou que não cabe ao Supremo analisar tema porque o TJ do RS anulou o julgamento que
A pedido da PGR, ministro Lewandowski arquiva pedido de investigação sobre atos de Bolsonaro no 7 de Setembro
A notícia-crime havia sido apresentada pelo deputado Professor Israel Batista (PSB-DF) Atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o
Preso preventivamente no âmbito da Operação Mensageiro, que apurou fraudes em contratos de prestação de serviços de coleta de esgoto
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o comprador de imóvel usucapido (o bem objeto de sentença
O juiz titular da 1ª Vara Cível de Brasília negou pedido feito pela deputada federal Erika Kokai, que tinha o
Os desembargadores da 2a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios manteve a condenação de integrantes
A Justiça autorizou a realização dos eventos programados para hoje (29/12), amanhã (30/12) e a comemoração da passagem de ano
A juíza Perla Lourenço Correa Czertok, da 6ª. Vara Cível de Niterói, determinou o bloqueio de R$ 1 milhão das
Manifestação de vontade de ser um doador de órgãos pode ser feita gratuitamente nos cartórios
Um único doador de órgãos pode salvar oito vidas. Entretanto, cerca de 40% das notificações de mortes encefálicas (que caracterizam
Valor da reparação elevado para R$ 5 mil. A 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São
Valor foi fixado em R$ 8 mil. A 1ª Turma Cível, Criminal e Fazenda do Tribunal de Justiça de São