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STF vai discutir obrigatoriedade de separação de bens em casamento de pessoa maior de 70 anos
Matéria, objeto de recurso extraordinário, teve repercussão geral reconhecida. Ainda não há data prevista para o julgamento do mérito da
Terceira Seção admite revisão criminal contra decisão monocrática que restabeleceu sentença condenatória
Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é cabível o ajuizamento de revisão criminal contra decisão unipessoal de relator
Para a 5ª Turma, a controvérsia sobre a natureza da relação deve ser submetida ao Judiciário A Quinta Turma do
Mulher obtém salário-maternidade em sentença que aplica Protocolo do CNJ para Julgamento com Perspectiva de Gênero
Uma mulher de 28 anos de idade, moradora de Balneário Camboriú, obteve na Justiça Federal em Santa Catarina o direito
Para o Plenário, não há na norma nenhuma deturpação do modelo federal em relação à incidência do IPVA. O Supremo
Para o colegiado, a norma violou a autonomia financeira do Ministério Público estadual, ao restringir sua participação na elaboração da
Por maioria, o colegiado avaliou que havia fundadas suspeitas da prática de tráfico internacional de drogas, o que dispensa o
Ao negar provimento a recurso especial da Sociedade Esportiva Palmeiras, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu o prosseguimento de ação
Quarta Turma reforma decisão que obrigou seguradora a revelar procedimentos de regulação de sinistro
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que obrigar uma única seguradora a fornecer cópias
Concedido porte de arma de fogo a servidor que comprovou exercício de atividade profissional perigosa
Um servidor público que trabalha com o recolhimento de tributos conseguiu o direito de portar arma de fogo. Após sentença
Residente de Medicina consegue prorrogar bolsa de estudos pelo período equivalente à licença-maternidade
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) não acatou o recurso da Universidade Federal do Pará
TRF1 determina que liberação de moto irregular está condicionada ao pagamento das multas
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou improcedente a liberação de uma motocicleta apreendida sem