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A Justiça condenou uma companhia aérea a pagar R$ 3 mil por danos morais a uma passageira, pelo atraso de
Um município do norte do Estado foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, em
Acusada ofendeu um dos filhos do namorado. A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
A LEX Editora torna público o presente EDITAL de chamada de artigos para o seguinte periódico: Revista LEX de Direito Administrativo
Ela fazia serviços domésticos de limpeza sem orientação para os riscos A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reverteu bloqueio de circulação de motor home para
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.074), estabeleceu a tese de que,
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a ausência de prévia propositura da ação
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso para reconhecer a ilegitimidade
Por maioria, o colegiado negou os recursos contra a inconstitucionalidade da emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal, que criou
Para a maioria do colegiado, não foi encerrado o processo administrativo-fiscal, necessário para a tipificação do delito fiscal. Por maioria
O colegiado acolheu recurso da Cinemark e reformou decisão do ministro Edson Fachin que havia validado a norma municipal. Por