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Multa havia sido mantida pelo TRE-MG após julgamento O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter a
Faculdade descredenciada pelo MEC deve restituir mensalidades se não viabilizar obtenção do diploma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que uma instituição privada de ensino superior que
A 3ª Câmara Cível do TJRN, ao julgar um recurso de apelação cível, relacionado ao atraso na entrega de um
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do
Supremo autoriza participação de Anderson Torres em CPI do DF sobre atos antidemocráticos
O ministro Alexandre de Moraes assegurou a Torres o direito de comparecer ao depoimento e de permanecer em silêncio. O
Supremo mantém necessidade de aprovação legislativa para alienação e concessão de terras públicas em MT
Governador alegava que a regra afrontaria a separação de Poderes. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a necessidade
Apenas servidores efetivos podem ser admitidos no regime próprio de previdência social do Piauí
A decisão do STF ressalva, no entanto, a situação de pessoas aposentadas e que tenham preenchido os requisitos para aposentadoria
Filmar mulheres com câmera escondida pode dar demissão por conduta escandalosa, decide Primeira Turma
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o servidor público que usa câmera escondida para filmar servidoras,
Atos antidemocráticos e violência em manifestação sustentam decisão de manter acusado em prisão preventiva
Um homem acusado de resistência, golpe de Estado e porte de munições sem autorização durante os atos antidemocráticos ocorridos em
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu reformar a sentença e acatar o recurso do
Empresa de informática deve pagar IRRF sobre valores enviados ao exterior para compra de softwares
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou que uma empresa de informática, sediada em Porto Alegre, deve pagar
A 22ª Vara Federal de Porto Alegre condenou Jairo Jorge da Silva, prefeito afastado de Canoas, e Marcelo Bosio, ex-secretário
