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Liminar suspende processos sobre compra de terras por empresas brasileiras com sócio majoritário estrangeiro
Decisão do ministro André Mendonça suspende ações judiciais até que o STF se pronuncie definitivamente sobre a matéria. O ministro
Supremo derruba norma que autoriza Câmara Legislativa do DF a julgar governador por crime de responsabilidade
Segundo o Plenário, a União tem competência privativa para estabelecer regras sobre processo e julgamento. O Supremo Tribunal Federal (STF)
Gratificação de Atividade Tributária não pode ser incorporada ao vencimento básico dos auditores fiscais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente ação rescisória para declarar que a Gratificação de Atividade
Tribunal reforma sentença para permitir novo financiamento estudantil a universitária já graduada
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a uma estudante o direito de obter novo financiamento pelo Fundo
União é condenada a pagar taxas de condomínio atrasadas de imóvel do qual é proprietária
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que em ação de cobrança ajuizada
A Fundação Universidade Federal do Maranhão recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) de sentença que garantiu a
Para Sétima Turma, houve falha no cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego A União deve indenizar uma mulher por
Tribunal condena empresa e município de Balneário Camboriú a pagar indenização por construção irregular de edifício
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a Embraed Empreendimentos – Empresa Brasileira de Edificações Ltda e o
Fazendeiro é condenado a indenizar trabalhador que caiu de mula e sofreu traumatismo craniano
A juíza Sandra Carla Simamoto da Cunha, titular da Vara do Trabalho de Patos de Minas, condenou um fazendeiro a
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) definiu que a 13ª Vara do Trabalho de Goiânia
Sindittransporte é o sindicato representativo do motorista profissional de transporte de cargas
A categoria profissional diferenciada do motorista profissional de transporte rodoviário de cargas alcança todo transporte realizado por via terrestre, exceto
Suspeito de crime de feminicídio no Bujari tem prisão provisória decretada pela Justiça
Em Audiência de Custódia, juiz de Direito entendeu que detenção do suspeito é imprescindível para apuração precisa da autoria do
