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Decisão afasta tese de que acordo de reparação integral impede ajuizamento de nova ACP A turma julgadora da 2ª Câmara
A juíza titular da Vara Única da Comarca de Conde, Lessandra Nara Torres Silva, determinou que o ‘encontro de paredões’
Em decisão unânime, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, declarou a responsabilidade da Energisa Paraíba
Em julgamento, os desembargadores do Tribunal de Justiça negaram pedido de revisão criminal, movido pela defesa de um homem, condenado
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a uma concessionária de energia elétrica a obrigação
Em sessão da Vara do Tribunal do Júri da comarca de Joinville realizada nesta terça-feira (14/2), o Conselho de Sentença
Um homem foi condenado a 16 anos de reclusão por homicídio qualificado (emprego de recurso que dificultou a defesa da
Descumprimento de ordens judiciais beneficiou fraudadores. Após vítima de golpe via aplicativo de mensagens procurar a Justiça, a 2ª Vara
No sistema de financiamento de imóvel com alienação fiduciária, caso o comprador inadimplente permaneça no local mesmo após a consolidação
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, na última semana (10/2), que o Instituto Nacional do Seguro Social
A declaração da confissão ficta não implica necessariamente deferimento dos pedidos da parte contrária, pois as provas constantes nos autos
Uma candidata a vaga de concurso público realizado pela Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) para a Empresa Brasileira