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Cabe à companhia adotar os melhores procedimentos de segurança. A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de
O juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, em sentença proferida pelo juiz Marcio Schiefler Fontes,
As teses jurídicas a serem fixadas se aplicarão aos demais caso sobre os temas A Subseção I Especializada em Dissídios
A duração dos efeitos da liminar, no entanto, fica condicionada ao que decidir o STF sobre a retroatividade das alterações
Para o partido, a norma viola a regra da anualidade eleitoral. O partido Rede Sustentabilidade ingressou no Supremo Tribunal Federal
O inquérito, que investiga o vazamento de dados sigilosos sobre as urnas eletrônicas, tem diligências em curso. Segundo o relator,
A ação de oposição, prevista no artigo 682 do Código de Processo Civil, não é cabível quando o objetivo é
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik, reconsiderando decisão anterior, concedeu habeas corpus para reconhecer a
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a atuação voluntária de militar da reserva não remunerada na
Magistrada entendeu que houve pedido explícito de votos em discurso proferido no Piauí pelo pré-candidato à Presidência Luiz Inácio Lula
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que julgou procedente o pedido de
Para magistrados, instituição de ensino estava habilitada pelo MEC no tempo em que aluna realizou o curso A Sexta Turma