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Terceira Seção define em repetitivo que reincidência múltipla prepondera em relação à confissão espontânea
Ao rejeitar embargos de declaração na última quarta-feira (24), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão
Tribunal considera nulas dispensas que não seguiram regulamento de rede de supermercados
A decisão foi tomada em incidente de recurso repetitivo A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior
Segundo a SDI-2, não houve comprovação categórica da falsidade da prova. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do
A redução não acarretará prejuízo à remuneração nem compensação de horário A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou
Para Primeira Turma, licenciamento só poderia ocorrer após esgotados recursos médicos Decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso de um grupo de agricultores, proprietários de imóveis rurais no
Justiça Federal do Paraná condena seis pessoas por importação e comercialização de defensivos agrícolas ilegais
Seis homens foram condenados pela Justiça Federal do Paraná por importar ilegalmente defensivos agrícolas sem registro nos órgãos competentes. As
Com o entendimento de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode cancelar benefício sem a prévia comunicação
Cobrança de recuperação de energia é cancelada e gera indenização por danos morais a consumidor
Cobrança fez com que o consumidor tivesse seu nome inserido nos órgãos de proteção ao crédito indevidamente O Juízo da
No último dia 26/8, o Tribunal do Júri de Samambaia condenou J.A.C. a 17 anos, dois meses e oito dias
A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve sentença que condenou dois homens por inserção de declaração falsa no sistema do
O Consórcio HP ITA terá que indenizar uma passageira que sofreu lesões após sofrer queda quando estava dentro do veículo.