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Se uma empresa tem cem empregados ou mais, ela deve contratar um percentual de pessoas com deficiência (PCDs) ou beneficiárias
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve decisão que reconheceu a desconsideração inversa da personalidade
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) manteve a demissão por justa causa de um
Motociclista deve ser indenizado em R$ 30 mil por acidente ocorrido por falta de sinalização em quebra-molas
Caso já tinha sido julgado e ente público condenado e agora a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve
Justiça condena por estupro de vulnerável homem que beijou adolescente de 13 anos à força
Homem foi condenado a 9 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado; decisão é do juiz Anderson Passos,
TJDFT condena empresa por explosão de celular que causou queimaduras e queda de telhado
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação da Motorola
Município de Piracanjuba é condenado a pagar indenização por ataque de cão de rua em via pública
O Município de Piracanjuba foi condenado a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, a uma
Banco é condenado por encerrar conta de cliente
TJMG manteve indenização a administradora de loja que perdeu o acesso às transações A 14ª Câmara Cível do Tribunal de
Resumo: – O TJMT manteve condenação de rede social por excluir página profissional sem aviso prévio. – A plataforma não
Resumo: – Uma empresa conseguiu manter a alteração da forma de pagamento de financiamento após a cooperativa se recusar a
Justiça de Mato Grosso mantém indenização por danos morais a vítima de violência doméstica
Resumo: – Homem condenado por lesão corporal no âmbito da violência doméstica recorreu contra pagamento de R$ 1 mil de
Justiça determina bloqueio de R$ 86 mil em conta de homem que recebeu valores de fraude cibernética
A Justiça potiguar concedeu liminar de urgência e determinou o bloqueio imediato de R$ 86 mil, via SISBAJUD, nas contas
