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STF afasta cobrança retroativa da contribuição sindical e define parâmetros para valores
Plenário modulou efeitos de decisão que validou alteração introduzida pela Reforma Trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou, por unanimidade,
Confederação questiona decisões do TJ-SP que anulam redução de jornada sem redução de vencimentos
Autora da ação argumenta que entendimento consolidado do TJ-SP viola autonomia dos municípios A Confederação Nacional dos Servidores Públicos Municipais
Falsificação de assinatura não muda natureza de ato sem outorga uxória nem afasta prazo decadencial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, com base no artigo 1.649 do Código Civil, que a
Ecad acionou Justiça pelo não recolhimento de valores devidos por shows em Candeias (MG) A 20ª Câmara Cível do Tribunal
Homem é condenado por maus-tratos a cão de guarda
Acusado envenenou animal doméstico e ameaçou tutor em Virginópolis (MG) A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas
Ficou comprovado uso não autorizado de softwares Uma empresa de telecomunicações brasileira deverá indenizar uma multinacional da área de Informática
Justiça determina que seja feita a ligação da energia elétrica na sede da Prefeitura Municipal de Paraú
A Vara Única da Comarca de Campo Grande determinou que a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) realize
Caern é condenada a indenizar morador em danos morais após corte indevido de água por oito dias
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) foi condenada a pagar R$3 mil, a título
Cobertura obrigatória de tratamentos multidisciplinares. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em
Falta do seguro obrigatório previsto em lei. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo
Ministro Gilmar Mendes apontou risco de prejuízo financeiro aos estabelecimentos, uma vez que a multa por descumprimento pode chegar a
A decisão foi tomada em julgamento de ação relatada pelo ministro Nunes Marques Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF)
