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Construção irregular prejudica o Direito de Vizinhança As empresas SPE Villa Park Empreendimentos Imobiliários e Engeplan Engenharia têm 180 dias

13ª Câmara Cível do TJMG confirmou sentença da Comarca de Entre Rios de Minas A 13ª Câmara Cível do Tribunal

A empresa proprietária de uma ambulância que avançou o sinal vermelho sem sirene ou luzes ligadas deverá indenizar um motociclista

O juiz Gustavo Procópio Bandeira de Melo, da 2ª Vara Cível da Capital, decidiu conceder a uma mulher com deficiência

A Justiça do RN julgou procedente ação contra empresa que atrasou, mais de uma vez, repasse de valores referentes ao

A Câmara Criminal do TJRN não deu provimento ao recurso, movido pela defesa de um homem, que pedia pelo abrandamento

Uma empresa de planos odontológicos foi condenada a cancelar descontos lançados na conta bancária de uma cliente, além de restituir

A Vara Única da Comarca de São Miguel condenou um homem por ter praticado os crimes de lesão corporal e

A Justiça condenou um policial penal flagrado conduzindo uma motocicleta sob efeito de álcool no bairro Cidade da Esperança. A

Uma companhia aérea foi condenada ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais e R$ 4.150,00 por danos materiais

Um plano de saúde foi condenado a pagar indenização por danos morais e materiais após negar atendimento nutricional de urgência

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu pelo ressarcimento no valor de R$ 3.400,00 a um

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