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Se uma empresa tem cem empregados ou mais, ela deve contratar um percentual de pessoas com deficiência (PCDs) ou beneficiárias
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou improcedente a Ação Direta de
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou
O contrato foi firmado em nome do ex-marido, mas ela arca mensalmente com sua parte Uma mulher conseguiu na Justiça
Resumo: – A Justiça decidiu que o Estado deve continuar dando o remédio Venvanse para um menino de 10 anos
Resumo: – Tribunal confirmou que herdeiros podem buscar alvará judicial para sacar valores deixados por familiar falecido – Existência de
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Perda de oportunidade econômica na arrematação do imóvel. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São
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A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu que os valores recebidos por um devedor