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Resumo: Empresa de ônibus intermunicipal teve rejeitados os embargos contra condenação por acidente que causou fratura na coluna de uma
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) reconheceu o direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade
Passageiro que precisou viajar de táxi após cancelamento de voo será indenizado em danos materiais e morais
Uma companhia aérea foi condenada ao pagamento de R$ 1.200 por danos materiais e R$ 2 mil por danos morais
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou, por unanimidade, provimento ao recurso da
Autor não adotou cautelas necessárias. A 5ª Vara Cível de Osasco negou pedido de indenização de vítima do “golpe do
Mantida justa causa de gerente que colocou álcool em gel na bebida de colegas em happy hour
8ª Turma manteve entendimento de que houve quebra de confiança e mau procedimento Resumo: – A Ambev demitiu por justa
Trabalhadora doméstica com epilepsia e em situação de vulnerabilidade consegue BPC na Justiça
A 8ª Vara Federal de Londrina concedeu o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma mulher de 55 anos com
3ª Turma considerou que direito de reaver o imóvel não permitia o tratamento humilhante sofrido pelo trabalhador, que incluiu a
Em julgamento de recurso com repercussão geral, STF reitera que fórmula legal de correção é constitucional, desde que a soma
Mantida condenação de militares por desvio de mais de R$ 22 mil em carnes como picanha e contrafilé
O Superior Tribunal Militar (STM), em julgamento realizado nesta quinta-feira (12), decidiu rejeitar as apelações criminais interpostas pelas defesas de
INSS deve pagar parcelas atrasadas de pensão a menor que nasceu após a morte do genitor
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, garantiu o pagamento de parcelas atrasadas de
Filha e companheiro de enfermeira que faleceu de Covid-19 têm direito à indenização de R$ 160 mil
Compensação financeira está prevista na Lei nº 14.128/2021, agente atuou durante emergência de saúde pública, em Barretos/SP A Terceira Turma
