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Construção irregular prejudica o Direito de Vizinhança As empresas SPE Villa Park Empreendimentos Imobiliários e Engeplan Engenharia têm 180 dias
13ª Câmara Cível do TJMG confirmou sentença da Comarca de Entre Rios de Minas A 13ª Câmara Cível do Tribunal
A empresa proprietária de uma ambulância que avançou o sinal vermelho sem sirene ou luzes ligadas deverá indenizar um motociclista
Justiça decide que deficiente auditiva em grau moderado tem direito à gratuidade em ônibus
O juiz Gustavo Procópio Bandeira de Melo, da 2ª Vara Cível da Capital, decidiu conceder a uma mulher com deficiência
Justiça potiguar condena administradora de imóveis por atrasos reincidentes em repasse de aluguéis
A Justiça do RN julgou procedente ação contra empresa que atrasou, mais de uma vez, repasse de valores referentes ao
A Câmara Criminal do TJRN não deu provimento ao recurso, movido pela defesa de um homem, que pedia pelo abrandamento
Justiça condena empresa de planos odontológicos por descontos indevidos em conta bancária de cliente
Uma empresa de planos odontológicos foi condenada a cancelar descontos lançados na conta bancária de uma cliente, além de restituir
A Vara Única da Comarca de São Miguel condenou um homem por ter praticado os crimes de lesão corporal e
A Justiça condenou um policial penal flagrado conduzindo uma motocicleta sob efeito de álcool no bairro Cidade da Esperança. A
Companhia aérea é condenada a indenizar passageiro por extravio definitivo de bagagem em voo internacional
Uma companhia aérea foi condenada ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais e R$ 4.150,00 por danos materiais
Justiça condena plano de saúde por negar cobertura de atendimento nutricional pós-cirurgia bariátrica
Um plano de saúde foi condenado a pagar indenização por danos morais e materiais após negar atendimento nutricional de urgência
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu pelo ressarcimento no valor de R$ 3.400,00 a um
