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A decisão foi tomada em julgamento de ação relatada pelo ministro Nunes Marques Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF)
Redução do prazo prescricional vale se réu completa 70 anos antes do acórdão que altera a sentença
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a redução pela metade do prazo prescricional,
O relator do caso, desembargador Júnior Alberto, juntamente com o colegiado, decidiu manter a multa diária de R$ 1 mil
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão que condenou
A 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a indenizar uma gestante por erro em
Desembargadores da 13ª Câmara Cível mantiveram decisão que determinou a indenização da vítima A 13ª Câmara Cível do Tribunal de
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que o poder público mantenha o fornecimento de suplemento alimentar
A Justiça de Rondônia condenou 13 pessoas acusadas de fazer parte de um grupo criminoso nos distritos de Jaci-Paraná, União
Vítima tinha seis anos na época em que começou a sofrer a violência sexual; os abusos ocorreram repetidas vezes por
Decisão do ministro Alexandre de Moraes levou em consideração quadro de saúde debilitada comprovado por perícia oficial e idade avançada
O Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião condenou empresa de transporte por queda sofrida por passageiro com deficiência
Homem é condenado por violência psicológica contra mãe idosa e lesão corporal contra irmão em São Pedro
A Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi condenou um homem pelos crimes de violência psicológica contra a
