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A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença da Vara do Trabalho de Santa Bárbara
Terceira Turma reafirma autonomia da Defensoria Pública e assegura que honorários sejam pagos diretamente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por unanimidade, que os honorários sucumbenciais devidos à Defensoria Pública
Mantida condenação de mulher que agrediu oficial da FAB em base militar no Rio Grande do Sul
Uma tentativa de acesso à Base Aérea de Santa Maria (RS), em fevereiro de 2023, terminou em agressões e xingamentos
Magistrados seguiram jurisprudência do STJ e normativo da ANS A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)
• A Terceira Turma do TRF6 manteve, por unanimidade, decisão que negou pedido de porte de arma de fogo para
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou sentença que equiparou serviços de vendas por telefone
Agressões verbais e ameaças dirigidas ao médico da empresa levaram à Justiça do Trabalho a manter a dispensa por justa
TJAC mantém condenação de companhias aéreas por extravio de bagagem de jogador profissional
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo
A 5ª Vara Criminal de Brasília condenou professora universitária pelas práticas do crime de injúria racial e racismo, tipificados nos
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou
Liminar obriga universidade a conceder tempo adicional nas avaliações a acadêmico portador de TDAH
A juíza Renata Facchini Miozzo, da Comarca de Rio Verde, concedeu liminar a um estudante, portador de Transtorno de Déficit
A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu que uma operadora de plano de
