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Posto encheu tanque de carro movido a gasolina com óleo diesel O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve

Acréscimo patrimonial define limite da obrigação. A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu

Laudo médico atestou incapacidade parcial e permanente para ocupações que demandem caminhada contínua, postura em pé e esforço físico A

A 22ª Vara Federal de Porto Alegre condenou, no dia 25/2, um homem por compartilhar pornografia infantojuvenil. A investigação iniciou-se

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A Justiça Federal da Bahia anulou o leilão de um terreno localizado na Encosta da Vitória, no Corredor da Vitória,

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