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A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco Santander e o Banco
A 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a indenizar estudante que foi vítima de
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aumentou de R$ 5 mil
Liminar da 8ª Vara Cível de Belo Horizonte visa conter danos ambientais provocados por operação de atacadista Decisão da 8ª
A 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal deferiu de maneira parcial um pedido liminar em mandado de
A Justiça Potiguar atendeu parcialmente o pedido de indenização de um homem que comprou, junto à empresa ré, produtos para
As penas somadas ultrapassam os 28 anos de prisão por tentativa de homicídio O Conselho de Sentença da Vara do
Crimes atingiam obras audiovisuais. A 2ª Vara de Penápolis condenou cinco homens por associação criminosa e violação de direitos autorais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível abrandar a exigência de publicidade
Um idoso que teve dinheiro descontado do benefício previdenciário sem autorização conseguiu, na Justiça, cancelar a cobrança e receber indenização.
A Justiça potiguar condenou o Município de Parnamirim ao pagamento de indenização por falhas no atendimento médico durante o nascimento
Decisão do ministro Flávio Dino restringe medida a atos de rotina e determina conciliação O ministro Flávio Dino, do Supremo