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O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a Neoenergia a indenizar consumidor por realizar corte no fornecimento de

Ação que necessita de produção de prova pericial não pode ser julgada no âmbito dos juizados especiais. Foi dessa forma

Jovem foi considerado suspeito de furtar um cabo de telefone celular A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de

TJMG confirmou decisão da Comarca de Cambuquira e manteve condenação do INSS A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça

Resumo • Justiça manteve multa diária aplicada a banco por descumprir decisão judicial. • O colegiado entendeu que valores já

Resumo • Tribunal aumentou o valor da indenização por danos morais em caso de cobrança fiscal indevida. • O valor

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Um homem de 29 anos foi condenado a 18 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de roubo

Contrato não foi assinado. A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da

Vagões e resíduos deixados a céu aberto por décadas. A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente manteve, em parte, decisão

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Uber do Brasil

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a devolução, ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2),

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