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Entendimento é que hipóteses para saque do fundo podem ser ampliadas para garantir direitos fundamentais, como à saúde, à vida

Instituição de saúde demorou 16 horas para avisar filhas sobre falecimento da mãe A 10ª Câmara Cível do Tribunal de

Por maioria, Plenário entendeu que norma não viola separação dos Poderes O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (9),

Plenário rejeitou recursos apresentados por entidades que não fazem parte do processo Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu

Decisão reitera entendimento da Corte de que a atividade de investigação criminal não é exclusiva da polícia O Supremo Tribunal

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, acolheu parcialmente pedido do município de Manaus e suspendeu

Indeferimento da medida violou seu direito de defesa Resumo: – Um vendedor entrou na Justiça alegando que recebia boa parte

7ª Turma triplicou o valor da indenização por dano moral coletivo Resumo: – Uma prestadora de serviços de Pernambuco deverá

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o direito à incorporação

A Justiça Federal negou o pedido de liminar de uma empresa de Biguaçu (SC), que produz a “Linguiça Blumenau”, para

O Tribunal do Júri condenou um homem por homicídio qualificado, ocasionado por um atropelamento, praticado com dolo eventual. A sessão,

Sentença proferida na 1ª Vara do Trabalho de Suzano-SP condenou empresa de serviços industriais a indenizar por dano moral homem

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