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Entendimento é que hipóteses para saque do fundo podem ser ampliadas para garantir direitos fundamentais, como à saúde, à vida
Instituição de saúde demorou 16 horas para avisar filhas sobre falecimento da mãe A 10ª Câmara Cível do Tribunal de
Lei de SP que pune empresas que usam produto de trabalho escravo é constitucional, decide STF
Por maioria, Plenário entendeu que norma não viola separação dos Poderes O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (9),
STF mantém acordo para reparação de danos causados pelo rompimento de barragem em Mariana (MG)
Plenário rejeitou recursos apresentados por entidades que não fazem parte do processo Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
STF afasta interpretação que atribui exclusividade a delegados para conduzir investigações criminais
Decisão reitera entendimento da Corte de que a atividade de investigação criminal não é exclusiva da polícia O Supremo Tribunal
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, acolheu parcialmente pedido do município de Manaus e suspendeu
Indeferimento da medida violou seu direito de defesa Resumo: – Um vendedor entrou na Justiça alegando que recebia boa parte
7ª Turma triplicou o valor da indenização por dano moral coletivo Resumo: – Uma prestadora de serviços de Pernambuco deverá
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o direito à incorporação
Empresa de Biguaçu não consegue suspender denominação de origem para a Linguiça Blumenau
A Justiça Federal negou o pedido de liminar de uma empresa de Biguaçu (SC), que produz a “Linguiça Blumenau”, para
Tribunal do Júri condena homem por homicídio doloso
O Tribunal do Júri condenou um homem por homicídio qualificado, ocasionado por um atropelamento, praticado com dolo eventual. A sessão,
Justiça condena empresa que rejeitou candidato com deficiência visual após aprová-lo em processo seletivo
Sentença proferida na 1ª Vara do Trabalho de Suzano-SP condenou empresa de serviços industriais a indenizar por dano moral homem