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A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação do Conselho Regional
Empresas com nomes semelhantes podem ser registradas na mesma localidade desde que possuam ramos de atuação distintos
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu provimento à apelação de uma
A Justiça do Trabalho determinou a rescisão indireta do contrato de trabalho da ex-empregada de uma empresa de telemarketing que
Uma trabalhadora de uma rede de supermercados terá de ser indenizada por ser vítima de racismo no ambiente de trabalho.
Analista de dados de Salvador tem justa causa mantida por jogar UNO no horário de trabalho
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) decidiu manter a sentença de primeira instância que reconheceu
Comissão aprova proposta que isenta autistas de multa por perturbação do sossego em condomínios
Proposta será analisada por mais duas comissões da Câmara A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta
O réu atirou com uma espingarda contra sua companheira. Morte não foi consumada por circunstâncias alheias à vontade do acusado,
A Globo Trip e Shop – Transporte Rodoviário Coletivo LTDA foi condenada a ressarcir cliente por extravio de celulares durante
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou sentença que condenou o Departamento de Trânsito do Distrito
O Consórcio HP – ITA foi condenado a indenizar os filhos de homem atropelado por ônibus da empresa ré. A
Justiça cearense condena a mais de 34 anos de prisão homem acusado de abusar da própria filha
Em um julgamento rápido e rigoroso, a Justiça Cearense, por meio da Vara Única da Comarca de Ipueiras, condenou a
Na Comarca de Caldas Novas, o juiz Élios Mattos de Albuquerque Filho utilizou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de