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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de um

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou a apelação da União contra a

Magistrados entenderam que doença ocasiona impedimento de longo prazo para atividades e convivência sociais A Décima Turma do Tribunal Regional

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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação solidária de duas moradoras de um condomínio

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Em júri realizado na última semana, o Conselho de Sentença decidiu pela condenação do réu Pablo Antônio Ramos de Carvalho.

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