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Laudo apontou semi-imputabilidade do réu e juíza determinou a internação O homem acusado de matar e esquartejar um morador de
O Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró proibiu o filho de permanecer no
A Câmara Criminal do TJRN negou o pedido de Habeas Corpus, apresentado pela defesa de um acusado da prática de
A 2ª Câmara Cível do TJRN deu provimento aos recursos, movidos por ex-prefeito e ex-secretário de Finanças do Município de
Réu cumprirá 16 anos e 4 meses de reclusão em regime inicialmente fechado Na primeira sessão do Tribunal do Júri
Reparação fixada em R$ 25 mil. A 2ª Vara Cível de Piracicaba condenou rede de fast-food a indenizar motoboy que
O Tribunal do Júri de Porto Nacional condenou Edimar Oliveira Rodrigues, de 46 anos, pelo crime de homicídio simples, em
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um
Resumo: Condomínio horizontal foi proibido de exigir certidões de antecedentes criminais de prestadores de serviços nas residências. Além da multa
Direitos e mecanismos de combate à discriminação e à exclusão de LGBTQIA+s são foco de decisões do Supremo. Decisões individuais
Guardas encontraram pedras de crack na casa. Ministro Alexandre de Moraes aplicou entendimento do Supremo sobre a matéria. O ministro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os créditos decorrentes de honorários periciais, estabelecidos em uma