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Fertilização in vitro: Justiça autoriza mães registrarem filhos sem comprovar casamento
A Vara de Registros Públicos do DF julgou improcedente dúvida suscitada pelo 5º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos
Para a maioria do Plenário, as manifestações do deputado federal não estão protegidas pela imunidade parlamentar. O Plenário do Supremo
Supremo decidirá, em recurso da Mapfre, se há repercussão geral no tema. Se houver, vai se manifestar sobre se é
Plano só precisa cobrir psicopedagogia para TEA se realizada por profissional de saúde em ambiente clínico
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de plano de saúde não são obrigadas
Município de São João del-Rei (MG) não pode recorrer de decisão que manteve condenação de prefeito por improbidade
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o município de São João del-Rei (MG) não é
Para a 3ª Turma, o clube deu causa ao rompimento do contrato A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho
Assegurada a posse de professora que comprovou qualificação profissional exigida em edital do concurso
Uma candidata ao cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior da Universidade Federal do Acre (UFAC), Área Base das
Plano de saúde deve arcar com tratamento de dependente de beneficiário diagnosticado com síndrome de Down
Um plano de saúde foi condenado a custear integralmente o tratamento multidisciplinar de um dependente de beneficiário do plano, diagnosticado
Universidade deve indenizar ex-estudante pela demora na entrega de diploma de graduação
Para TRF3, atraso ocasionou prejuízo profissional, incluindo a impossibilidade de participação em concursos A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal
Empresa não consegue anular multa aplicada durante vigência da MP da Operação Carne Fraca
A Justiça Federal negou a uma indústria de alimentos de Santa Catarina o pedido de anulação de uma multa aplicada
A 2ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS) condenou um homem pelo contrabando de 12 toneladas de camarões oriundos
Empresas de plano de saúde deverão indenizar cliente por rescisão unilateral a que não deu causa
Fim de contrato entre operadora e fornecedora levou à adesão de novo plano, mais caro, que deverá ser compensado, assim