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Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negaram provimento à apelação interposta contra a sentença

Homem abordado de forma excessiva deve ser indenizado por danos morais A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem acusado de perseguir e ameaçar

A Câmara Criminal do TJRN manteve a condenação de um empresário por crime contra a ordem tributária mediante a não

Uma empresa aérea foi condenada a indenizar uma passageira por danos morais no valor de R$ 5 mil, após um

O Poder Judiciário Estadual condenou empresa de transporte após um ônibus da companhia ter atropelado um homem, enquanto a vítima

Ré foi denunciada pelos próprios pais. A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve

Em decisão provisória desta quinta-feira (27/3), o juiz Roniclay Alves de Morais negou o pedido de suspensão urgente do concurso

Uma decisão de caráter estruturante da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína determina uma série

Garantia de emprego não depende de comunicação prévia, mesmo em contrato temporário Resumo: – Uma trabalhadora que já estava grávida

A Justiça acolheu pedido da Sociedade Brasileira de Dermatologia e condenou o farmacêutico L.Z.L. a deixar de realizar procedimentos estéticos

Justiça reconhece violência de gênero e o condena a indenizar material e moralmente O juízo da comarca de Campo Belo

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