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Requeridas assumiram o risco do transporte. A 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve,

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o advogado que não foi réu

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Para a Justiça Estadual, não cabe pagamento duplo por abalo já reconhecido pela Justiça Federal A 1ª Câmara de Direito

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Em decisão que uniformizou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Segunda Seção entendeu que a notificação extrajudicial

O Superior Tribunal Militar (STM) acolheu, por maioria de votos, o recurso do Ministério Público Militar (MPM) e condenou um

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Lei só garante indenização se criação não tiver relação com atividade do empregado Resumo: – A 7ª Turma do TST

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A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou um hospital, localizado no referido município, por erro médico durante cirurgia realizada