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O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a constitucionalidade da

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve decisão que condenou um servidor público ao pagamento de indenização por danos

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou a Bytedance Brasil Tecnologia LTDA

Decisão é da 17ª Câmara Cível do TJMG A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

A Justiça reconheceu o direito de uma mulher, acompanhante de uma pessoa com síndrome de Down, dispor do Passe Livre

Em audiência realizada na manhã desta quarta-feira (29), no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa,

A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, a condenação de um homem pelos

Violação da convenção do condomínio. A 4ª Vara Cível de Praia Grande determinou a retirada de barco e reboque estacionados

Réu defendeu a esposa após briga familiar. Júri popular realizado na Comarca de Suzano e presidido pelo juiz Luciano Persiano

Reparação fixada em R$ 10 mil. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou

Por unanimidade de votos, a 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve estabilidade provisória após dispensa de trabalhador que

Ministro Luiz Fux verificou que estado descumpriu decisão do STF que derrubou limitação de vagas a serem preenchidas por candidatas

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