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Maicon Henrique Santos Ramos foi condenado a 11 anos e 11 meses de prisão, no regime inicial fechado, bem como

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cível condenou a empresa Telefonica Brasil S.A. – Vivo por realizar ligações excessivas

O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Departamento de Estrada de Rodagem do Distrito Federal (DER)

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a empresa Bodylaser Taguatinga Centro Ltda

Mercado Pago suspendeu a conta e a máquina de cartão da usuária A plataforma financeira Mercado Pago foi condenada a

Decisão estabelece indenização de R$ 100 mil por danos morais à viúva A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça

Em sessão virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 543/2019, do município

A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a suspensão do reajuste anual de 2023 na

A decisão do Tribunal Pleno do TJRN, que considerou como inconstitucional a Lei promulgada nº 247/06, editada pelo Poder Legislativo

Em decisão proferida na noite dessa sexta-feira (24/5), o Juiz de Direito João Carlos Leal Júnior, da Comarca de Eldorado

Um hospital localizado na capital mineira foi condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil a uma

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