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A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e, subsidiariamente, o Distrito Federal foram condenados a indenizar duas pessoas
O Tribunal do Júri de Samambaia condenou Deivid Sales de Novaes a 15 anos, cinco meses e sete dias de
José Dioclécio foi sentenciado a 8 anos de prisão, a serem cumpridos na Unidade Prisional de Ressocialização de Porto Franco.
Decisão é fundamentada na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente O Judiciário condenou o Município de
Em sessão de julgamento realizada nesta sexta-feira, dia 29 de novembro, na Comarca de Imperatriz, o Conselho de Sentença decidiu
O Tribunal Pleno do TJRN não deu provimento aos Embargos de Declaração que objetivavam a declaração de ilegalidade de uma
A Justiça determinou a uma empresa vendedora de pacotes de viagens indenizar passageira por danos materiais de R$ 7.015,98, após
Decisão foi em recurso julgado pela 4ª Câmara Civil A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de
Pena majorada para sete anos de reclusão. A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Um trabalhador, dispensado sem justa causa, garantiu o direito de sacar os saldos existentes em suas contas vinculadas do Fundo
Os julgadores da Segunda Turma do TRT-MG decidiram que sócio menor de idade deve responder por débitos trabalhistas da empresa.
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou projeto