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Um acordo firmado nesta terça-feira (21), durante audiência no CEJUSC-Natal do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), entre
Pedido de reparação por dano moral coletivo foi deferido em ação civil pública do MPT A Terceira Turma do Tribunal
A falsificação do documento foi considerada falta grave e quebra de confiança A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho
Começa a tramitar na Comissão de Direitos Humanos (CDH) um projeto de lei que sugere a suspensão do pagamento de
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que é competência do juízo da execução fiscal
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso, oriundo da Comarca de Campina Grande,
O ministro Flávio Dino não verificou ilegalidades na decisão do CNJ e observou que o caso está relacionado a fatos
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público não é parte legítima para ajuizar ação
Sob a relatoria da desembargadora federal Ana Carolina Roman, a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
Contratada temporária, gestante deve ter garantido seu direito fundamental de proteção à maternidade
Uma mulher admitida como Contratada Temporária da União nos quadros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que teve
A Justiça Federal condenou a empresa Costa Norte Hotelaria a demolir as construções pertencentes a um hotel em Ponta das
Na sentença da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco é enfatizado que existe a falsa ilusão de que