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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Complementar 206, de 2024, que suspende por três
Para a 3ª Turma, a empresa tem o dever de proteger a dignidade do trabalhador A Terceira Turma do Tribunal
Após a conclusão do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, o ministro Gilmar Mendes solicitou mais tempo para analisar
O site do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região está temporariamente fora do ar devido às enchentes causadas pelas
Em nova manifestação, Advocacia-Geral da União informou ao ministro Cristiano Zanin que busca viabilizar, em 60 dias, deliberação de projeto
A multa de R$ 15 mil foi aplicada pelo TSE. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou
Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) decidiram “cassar” o posto de uma major da Força Aérea Brasileira (FAB), condenada
A prova ficará limitada aos horários alegados pelo trabalhador, e o processo ficará em segredo de justiça Por maioria de
Aposentada entrou com a ação em Brasília, mas prestou serviços a escritório de advocacia em São Luís A Segunda Turma
Por entender que a demissão de um ex-empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não ocorreu por motivação
Nesta quinta-feira, 16/5, a Juíza Substituta do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) converteu em preventiva a prisão em flagrante
As empresas Facebook Serviços On-line do Brasil, a Microsoft e a OI S.A. terão que indenizar uma consumidora que teve