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Intimação por edital em processo administrativo ambiental só gera nulidade com prova de prejuízo
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nos processos administrativos ambientais previstos no artigo 70, parágrafos
Pagamento de VPI criada pela Lei 10.698 em 2003 só deve ser considerado interrompido a partir de janeiro de 2019
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o pagamento da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) instituída pela
Proposta traz várias recomendações da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional A Câmara dos Deputados
TRF1 assegura direito de servidora permanecer no órgão para o qual foi removida por permuta
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que julgou procedente o pedido para
Aluno de curso profissionalizante pode ingressar em universidade antes de concluir estágio
Uma aluna de curso técnico que foi aprovada em todas as disciplinas que compõem a grade curricular do ensino médio,
Decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul considerou o valor afetivo das imagens que tinham sido
Nessa terça-feira, 14/5, Wallace de Sousa Eduardo foi condenado pelo Tribunal do Júri de Taguatinga a 25 anos e nove
A Associação de Desenvolvimento dos Amigos da Região do Centro-Oeste (ADARCO) foi condenada a indenizar uma consumidora pela demora de
O Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo condenou a Iota Empreendimentos Imobiliários e J. C. Gontijo Engenharia S/A
Estado do Maranhão é condenado a instalar Núcleo de Perícia Forense na Microrregião do Pindaré
O Poder Judiciário em Santa Inês condenou o Estado do Maranhão a instalar um Núcleo de Perícia Forense na Microrregião
Tribunal do Júri condena réu a 24 anos de prisão pelos crimes de feminicídio e ocultação de cadáver em Floriano
O Tribunal do Júri da Comarca de Floriano condenou o réu F. C.F. a 24 (vinte e quatro) anos e
Empresa de alianças terá que indenizar uma revendedora por danos morais devido ao não envio de anéis comprados pelos clientes.