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O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, nesta quarta-feira (8 de maio), sua 866ª Sessão Ordinária do Pleno Judicial,
O Conselho Permanente de Justiça Militar (CPJM) condenou o réu Flávio Alves Sabino a nove anos e quatro meses de
O Conselho de Sentença da 1ª Vara do Júri de Fortaleza condenou os quatro policiais militares acusados pelo homicídio do
Banco é condenado a indenizar cliente que teve cartão de crédito consignado contratado indevidamente
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco BMG ao pagamento de
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o proprietário de um
O 5º Juizado Especial do Distrito Federal condenou a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda a autorizar cirurgia
A sentença é do juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca, Bernardo Fajardo Lima. Um motorista que confessou ter dirigido
Benefício da Lei de Execução Penal O juiz Francisco Ferreira de Lima, da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca
ESPAÇOS PÚBLICOS DE USO COMUM O Judiciário condenou o Município de São Luís a reparar, em dois anos, os danos
O município de Caaporã foi condenado a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 7 mil, em virtude
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis Júnior, manteve a decisão unânime da Câmara Criminal do Tribunal
A 2ª Vara Cível da Comarca de Natal sentenciou uma operadora de plano de saúde a custear o tratamento de