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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN negou recurso do Município de Mossoró, condenado em 1ª instância
Os julgadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia reformaram parcialmente a sentença do juízo
Indenização por danos morais fixada em R$ 30 mil. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de
Decisão da 31ª Câmara de Direito Privado. A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
Por decisão unânime, em sessão na terça-feira (7/5), a 3ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação. A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais,
Por maioria absoluta, desembargadores fixaram tese que terá efeito vinculante em processos que tramitam no Regional pleiteando direitos trabalhistas contra
Uma decisão liminar da 3ª Vara do Trabalho de Natal concedeu o direito do meia atacante Matheuzinho de rescindir unilateralmente
Para o Tribunal, norma avançou sobre competência da União para tratar sobre porte de armas e uso de material bélico.
As propostas, apresentadas pela ministra Cármen Lúcia durante julgamento na Primeira Turma, serão encaminhadas ao CNJ. A Primeira Turma do
A companheira de um ex-senador da República falecido garantiu o direito ao benefício de pensão por morte com o pagamento
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar o Tema 1.249,