Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Edson Fachin, de que são permitidas apenas informações que possibilitem localizar vítimas ou suspeitos,

De acordo com a decisão, acesso público ao banco de dados não deve conter nomes das vítimas ou informações capazes

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nula a alteração de beneficiária de seguro de vida em

A 13ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que a União garanta a uma moradora da cidade a isenção do

Um morador de Carambeí (PR) conseguiu na justiça o reconhecimento de atividade especial, sendo convertida em atividade comum urbana, o

O juiz de Direito, Mateus Santini, titular da Vara Cível da Comarca de Plácido de Castro, também julgou procedente o

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Claro S.A. a indenizar um consumidor por cobrança

Em decisão unânime, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou a inconstitucionalidade

A Neoenergia Distribuição Brasília foi condenada a indenizar um motociclista que sofreu acidente por conta de fio solto em poste.

Acusado foi preso em Pernambuco O Poder Judiciário em Santa Inês, através da 4ª Vara, designou para o dia 9

O 2º Tribunal do Júri de São Luís condenou a seis anos de reclusão Gisele Sousa Silva, acusada de incentivar

FEMINICÍDIO Um homem, acusado de prática de crime de feminicídio, foi julgado nesta quarta-feira, dia 17 de abril, na 1a