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O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) foi condenado a fazer agendamento de reteste da prova

A Câmara Criminal do TJRN não deu provimento a um novo recurso, movido pela defesa de duas pessoas, denunciadas pela

O 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma empresa de produtos de beleza ao pagamento de R$

A Vara Única da Comarca de Acari determinou que a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) deve pagar

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A 2ª Vara Cível de Ceilândia condenou uma clínica veterinária e seus responsáveis ao pagamento de indenização por danos morais

Paciente já estava grávida ao se submeter ao procedimento. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de

Para o Plenário, novo regime assegura acesso aos benefícios previdenciários fundamentais Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal

A exibição indireta e acessória, em peça publicitária, de um grafite feito em espaço público, sem a autorização prévia do

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