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Recurso do INSS contra decisão que determinou pagamento teve repercussão geral reconhecida O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir quem

A 16ª Turma do TRT da 2ª Região acolheu agravo de petição e afastou a responsabilidade em processo de execução

Além da indenização ao trabalhador, o proprietário rural de Cáceres foi condenado a pagar 100 mil de dano moral coletivo

Em decisão liminar, ministro Flávio Dino garantiu que comunidades indígenas afetadas pela usina de Belo Monte participem dos resultados do

Ministro Alexandre de Moraes destacou que a PGR já se manifestou a favor da revogação de cautelares contra outros dois

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os pedidos formulados nos embargos monitórios não podem integrar

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que a Selic deve ser aplicada como

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a suspensão do processo e do prazo prescricional quando

Para 7ª Turma, custeio previsto em norma coletiva viola princípio da autonomia sindical. Resumo: – A G4F Soluções Corporativas, de

Critérios de avaliação que desconsideravam a condição do trabalhador foram considerados discriminatórios Resumo: – Um técnico bancário com deficiência demitido

Empresa foi condenada sem depoimentos de testemunhas Resumo: – O TST confirmou decisão que determinou a reabertura de um processo

Participação em treinamento online era obrigatória Resumo: – O Bradesco foi condenado a pagar horas extras a uma gerente bancária

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