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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o reconhecimento póstumo da paternidade
Lei Pelé não inclui a parcela, mas a CLT e a Constituição asseguram o direito em caso de
Resumo: • Um desenhista técnico de uma empresa de saneamento relatou ter sofrido xingamentos racistas de uma colega
DOU 25/2/2026 – Edição Extra-B Transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal; altera a Lei nº 13.709,
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